Resenhas - Desmilitarizar

Juliana 27/08/2022

Desmilitarizar
O livro nos traz dados e esclarece a PEC 51 que versa sobre alterações no funcionamento das polícias no Brasil. Em tempos de tanta violência policial, cometida por e contra policiais, o autor nos mostra que a desmilitarização é realmente um caminho para mudanças e melhorias.

Julio.Henrique 10/02/2021

Desmilitarizar: propostas ineficazes para um problema complexo.
O autor é um militante da extrema-esquerda e, nesta perspectiva, apresenta sua proposta para melhoria no campo da segurança pública no Brasil: legalização das drogas, desmilitarização das polícias militares e fim do encarceramento em massa. Sua fundamentação não encontra respaldo na realidade, mas sustenta-se muito mais em sua ideologia. No que diz respeito à legalização de drogas, experiências de legalização da maconha - Uruguai, Colorado e Califórnia - apontam evidências de que houve aumento significativo do consumo, de problemas de saúde pública e da violência, desaconselhando qualquer ampliação da permissividade na lei brasileira de drogas. Sobre a desmilitarização, longe de figurar como panaceia dos problemas do aparato policial e segurança pública, parece que a proposta pode ampliar os problemas. A acusação de um suposto "genocídio" de jovens pretos, pobres da periferia não leva em consideração o real envolvimento de muitos deles na criminalidade violenta, embora seja verdade que exista desigualdade social que nunca é determinante como fator criminógeno. Na verdade, há teorias bem mais consistentes que indicam que o criminoso avalia uma relação de custo-benefício para praticar a infração penal. Infelizmente, no país da impunidade, do garantismo penal e da bandidolatria, parece que esta relação sempre será favorável para decisão pela vida de crime. A alegada violência policial militar parece ser preconceituosa, visto que a farda não impõe a violência. Os desvios de conduta não são exclusividade dos militares. Ademais, o autor do livro não considera os bons serviços prestados pelas policias militares do Brasil, apesar das limitações e dificuldades. Portanto, alternativa mais relevante para o aparato policial, poderia ser o aperfeiçoamento dos policiais militares e das Corporações. Por fim, talvez a mais desastrosa das propostas diz respeito ao fim do alegado encarceramento em massa. Mais desastrosa, pois é fundamentada em uma falácia: no Brasil, não se prende muito. Basta que se considere os milhares de delitos violentos (homicídios, latrocínios, roubos e outros) em que a autoria não é identificada, quantos criminosos permanecem impunes? Outro aspecto importante é vinculado com a permissividade da lei penal brasileira: cumprimento de parte da pena, progressão de regime de pena, suspensão condicional do processo, livramento condicional, penas alternativas... Na verdade, no Brasil, prende-se muito pouco. Não obstante, a solução para as prisões superlotadas não é o desencarceramento, mas o investimento na reforma e ampliação dos presídios existentes e construção de novos presídios. Conclui-se que as principais propostas do autor são, de um modo geral, ineficazes. O sistema de Justiça Criminal, incluindo a segurança pública, é bastante complexo e exige empenho do Estado como um todo e da sociedade para que se busque melhoras alternativas.

Debora.Dornelas 17/12/2019

Um livro de formação
Um livro escrito por um especialista e um ativista da área da segurança pública. Nesse livro, o autor produziu uma obra à altura da importância histórica de ser a principal voz no debate sobre segurança pública no Brasil. O livro apresenta de modo contundente a irracionalidade das políticas adotadas no país, que resultam em encarceramento em massa da população negra, especialmente daqueles enquadrados na zona nebulosa de "traficantes de drogas", mesmo quando são presos desarmados e não integram nenhuma organização criminosa. Enquanto isso, os autores de crimes contra a vida permanecem sem punição, uma vez que a taxa de resolução de crimes de homicídio é inferior a 10%.

Contrariando o senso comum de que o discurso de Direitos Humanos é contra a polícia, Soares faz uma análise da situação dos policiais do país, sofrendo pressões de todos os lados e sem instrumentos de atuação frente às demandas da sociedade, especialmente no caso da polícia militar, instituição extremamente hierárquica e sem poderes investigativos, de modo que só resta ao policial de ponta, para responder aos apelos por "produtividade" realizar prisões em flagrante, e dentro desse tipo a prisão de jovens vulneráveis que portam drogas é a mais comum. Em uma lógica militarizada de polícia, esses jovens são vistos como verdadeiros inimigos, cujo tratamento resulta no encarceramento ou mesmo na execução (apesar da ausência de pena de morte no país)

Com sua vasta experiência acadêmica e em instituições públicas, à frente da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e também no Governo Federal, no primeiro governo Lula, o autor relata as dificuldades para o enfrentamento do problema da segurança pública no Brasil, mesmo no âmbito dos governos mais progressistas, uma vez que a taxa de encarceramento cresceu vertiginosamente nos anos de governo PT.

Apesar de reconhecer que a violência está diretamente relacionada à desigualdade social,
o livro nos chama ao engajamento no debate pragmático sobre esse tema tão central na vida dos brasileiros, passando principalmente pela reforma das instituições responsáveis.