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Direito de Informática
Comercialização e Desenvolvimento Internacional do Software
Liliana Minardi PaesaniPDF - Direito de Informática
Oferece uma visão geral, embora sintetizada, do Direito de Informática, da natureza jurídica e da tutela dos bens informáticos (software e hardware) no plano interno e internacional. O estudo desenvolve-se em três planos: Direito de Informática, desenvolvimento do software e violação da propriedade intelectual do software.
Em seu conteúdo destacam-se os seguintes tópicos:
- Aspectos polêmicos do direito de informática.
- Regulamentação jurídica da informática no Brasil e sua evolução.
- Proteção jurídica do software no direito comparado, nos tratados e convenções internacionais e no Mercosul.
- Violação da propriedade intelectual do software.
- Limites de proteção do software.
Leitura complementar para as disciplinas DIREITO CIVIL e DIREITO EMPRESARIAL dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Direito de Informática
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