Esta coleção abrange as matérias do curso de Direito e fornece de maneira sintética e em linguagem objetiva o conteúdo necessário para que o estudante assimile seus principais pontos, até mesmo os que normalmente são exigidos em concursos públicos. Ao final de cada tópico abordado há sugestões de leitura. Neste volume, o autor deteve-se em temas como tipicidade no Código Penal; crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial, a organização do trabalho, o sentimento religioso, os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública.