Resenhas - Abolicionismos e Sociedades de Controle

Paulo Silas 29/05/2020

Entre aprisionamentos e monitoramentos, tal como previsto no subtítulo da obra, percorre Guilherme Moreira Pires denunciando mazelas inerentes do sistema penal - mas não apenas. É que a abordagem do autor vai além da crítica ao sistema operante que busca colocar outra coisa e seu lugar que ao se observar detalhadamente acaba sendo a mesma, só que com outro nome. A crítica vai além, superando um determinado racionalismo que mantém o status quo da coisa sobre a qual se lança o olhar e avançando para muito além de dicotomias que estabelecem apenas dois lados, um ou outro, esse ou aquele, dentro ou fora, direita ou esquerda. A proposta do autor vai e está além, abordando a problemática do Estado num patamar que supera o olhar voltado para apenas a questão penal.

A obra é uma reunião de textos do autor. Artigos e ensaios, alguns em tom de manifesto. O primeiro de seus artigos é o mais longo. Em mais de setenta páginas o autor discorre sobre as sociedades de controle. sobre o abolicionismo libertário e sobre a atualidade dos anarquismos. É como se esse primeiro texto servisse como base para tudo aquilo que vem a seguir. É onde evidencia que a linguagem penal corrobora para a manutenção de uma cultura repressiva, de modo que essa índole repressiva que se faz presente nas sociedades de controle poderiam ser enfraquecidas mediante o enfraquecimento da própria linguagem nesse sentido. Nos demais, a temática das sociedades de controle e a proposta de um abolicionismo libertário permanece - sempre a partir de perspectivas próprias, mas sem deixar de se levar em conta a ruptura paradigmática pela qual se pleiteia - explicando-se conceitualmente o que se está a falar quando aduz um abolicionismo calcado pela cultura libertária.

Acácio Augusto diz no prefácio do livro que "a abolição do sistema penal não é uma utopia", pois "a abolição é possível hoje em mim, em você, em quem se dispor à urgência do combate e não se deixar levar pela sedução um tanto piegas da retórica". Se de fato é ou não é assim - sendo justamente esse um dos pontos que possibilitam debates divergentes por parte do leitor -, Guilherme Moreira Pires se pauta justamente também nessa premissa para expor suas duras críticas ao sistema, evidenciando seu tantos pontos falhos, o que faz com que não reste proposta outra que não a abolição desse. Nesse ponto, há explanações e reiterações nessas no sentido de evidenciar o que é e o que não é a chamada cultura libertária, a proposta abolicionista e os anarquismos dos quais se fala. Com aportes teóricos que dão base ao diálogo crítico proposto, o autor sai em defesa da abolição do sistema - que não apenas o penal. Ousadia louvável, tendo-se assim uma proposta crítica que, mesmo que passível de contracríticas e discordâncias, fundada está num terreno sólido e fundamentado. Uma obra, portanto, que contribui para a uma análise muito mais crítica do sistema.