Resenhas - Consumo de Drogas

Paulo Silas 08/12/2020

Analisando de forma ampla e crítica a política de drogas de forma comparativa no Brasil e em Portugal, Francisco de Assis de França Júnior oferece aqui uma excelente obra que efetivamente contribui para com o debate sobre o tema. O enfoque se dá na criminalização do uso, demonstrando todas as nuances deletérias que surgem a partir do paradigma proibicionista para com a figura do usuário, mas dada a amplitude do estudo questões outras acabam sendo abrangidas - como as agências policiais, o discurso midiático, a traficância, aspectos econômicos e muito mais daquilo que oscila direta ou indiretamente sobre a questão do uso de drogas, tratando-se de uma pesquisa séria e profunda que não se rende às paixões que costumam pairar nos discursos sobre o tema, abordando a questão com muito esmero.

O autor inicia sua abordagem fazendo uma análise crítica da atual política de drogas de Portugal, apontando de que modo o direito penal - no que tange ao uso - cedeu espaço ao direito administrativo sancionatório mediante explicações específicas sobre coo operam as agências estatais quando da intervenção nesse sentido. Em seguida, destina um capítulo próprio para discutir o papel das principais agências policiais portuguesas. É partir então da metade do livro que o autor passa para a problemática das drogas na perspectiva brasileira, abordando com ênfase diversas mazelas que o tratamento da questão via direito penal acarreta - ensejando naquilo que chama de cultura de violência estatal e midiática. Ainda, antes de concluir pela crítica contra o discurso reducionista que aponta as drogas como a causa da criminalidade, o autor aborda o aspecto econômico das drogas onde se aponta algumas vantagens no caso de um política de descriminalização.

Contando com a apresentação de Clécio Lemos e o prefácio de Maíra Costa Fernandes, o livro passa longe de abordagens simplistas ou reducionismos sobre o tema, tendo-se aqui uma ampla abordagem sobre o fenômeno da criminalização do consumo de drogas que se estabelece a partir de um comparativo com as políticas atualmente adotadas pelo Brasil e por Portugal. A pontuar que a política brasileira sobre as drogas impede qualquer avanço pelo fato de que "estigmatiza, afasta, marginaliza, pune, sem que tenhamos alguma resposta democrática e positiva", o autor propõe o estímulo do debate honesto sobre a questão - sendo o próprio livro uma verdadeira contribuição nesse sentido, tratando-se de uma leitura salutar para se dialogar a questão das políticas estatais sobre o consumo de drogas.