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Lei de Execução Penal Anotada Mauricio Kuehne
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A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos. Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade, decorrentes da Lei 9. 714, de 25. 11. 98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas Penas Alternativas, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.
Lei de Execução Penal Anotada
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