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Aposentadoria por tempo de contribuição e o risco social Maria de Fátima Pereira
PDF - Aposentadoria por tempo de contribuição e o risco social
A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E O RISCO SOCIAL.
Na lição de ARMANDO DE OLIVEIRA ASSIS, risco social “ (...) é o risco de o trabalhador, isto é, uma pessoa economicamente fraca, perder o seu salário, ou
melhor, ver-se impossibilitada de o ganhar por motivo de certas eventualidades que são inerentes à vida do homem” .
Na atualidade, o risco social deve compreender o desgaste sofrido pelo trabalhador, em decorrência do tempo; a exclusão do trabalhador, do mercado de
trabalho; a manutenção da dignidade da pessoa, por meio da distribuição de renda.
Portanto é a afirmação por todos, que a Previdência Social cobre contingências como a invalidez; a idade avançada; a morte; o repouso necessário à
maternidade; a seqüela; a impossibilidade física pela constrição corporal (auxilio reclusão) e o desemprego involuntário. Surge a questão de saber qual o risco
social coberto pela aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição e o risco social
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