Direito Penal - Parte Especial (Sinopses para Concursos #3)

CONFORME:
• Lei 14.562/2023 – Altera o crime de adulteração de sinal identificador de veículo
• Lei 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
• Lei 14.599/2023 – Altera o CTB
• Lei Complementar 198/2023 – Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

INCLUI:
• Quadros de ATENÇÃO e IMPORTANTE destacados pelos autores
• Palavras-chaves marcadas em outra cor
• Diversas tabelas, esquemas e gráficos

CONTÉM:
• Mais de 100 novas questões de concursos públicos realizados em 2023
• Farta jurisprudência do STF e do STJ (com acréscimo de mais de 90 decisões lançadas em 2023)

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