Direito Penal - Parte Especial (Sinopses para Concursos #2)

CONFORME:
• Lei 14.532/2023 – Tipifica como crime de racismo a injúria racial
• Lei 14.599/2023 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro
• Decreto 11.615/2023 – Regulamenta o Estatuto do Desarmamento

INCLUI:
• Palavras-chaves marcadas em outra cor
• Diversas tabelas, esquemas e gráficos

CONTÉM:
• Mais de 50 novas questões de concursos públicos realizados em 2023
• Farta jurisprudência do STF e do STJ (com acréscimo de mais de 130 decisões lançadas em 2023)
• Quadros de ATENÇÃO e IMPORTANTE destacados pelos autores

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