Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

O Princípio básico do direito constitucional, nas sociedades capitalistas dotadas de um regime liberal, corresponde à configuração e garantia jurídica da liberdade individual. A organização do estado constitui a outra face desse princípio: constituir seus poderes, articulando as competências de seus órgãos com as relações entre Estados soberanos significa limitar o Estado em face da liberdade individual. A constituição garante certos direitos fundamentais, inclusive de forma indireta ao constituir e disciplinar os poderes estatais e os direitos das maiorias. Baseado em vasta pesquisa da bibliografia nacional e estrangeira, principalmente alemã, a obra analisa os direitos e garantias fundamentais no Brasil, concentrando-se nos problemas de interpretação e de solução de conflitos entre eles, que assumem a feição de conflitos entre o Estado e o titular desses direitos.No mais, fornece ao estudante e ao estudioso do direito constitucional um material básico para o entendimento dos problemas jurídicos-dogmáticos relacionados à interpretação dos direitos fundamentais com dezenas de exemplos jurisprudenciais, incluindo tradução e análise de importantes decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão.