Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - Vol. XIV - Setembro/Dezembro, 1950 - nº 40

AUXÍLIO FEDERAL PARA A EDUCAÇÃO
A história da educação brasileira revelará a constante preocupação
dos educadores no estabelecimento de um plano de auxílio federal para
ampliar e melhorar a rede escolar brasileira, que, no tempo e no espaço,
vem demonstrando o progresso conseguido quase sempre à base da
capacidade econômica de cada unidade federada. Os documentos oficiais,
os discursos parlamentares e as conferências de educação podem indicar,
aqui e alhures, o pensamento dominante de que o governo federal precisaria
assumir atitude diversa se o problema da educação popular conseguisse
despertar a atenção das oligarquias políticas. De outro lado,
notava-se um certo desinteresse pelos problemas da educação do povo.
Índice probante é a carência de verbas nos orçamentos estaduais para
manter a pequena rede escolar, geralmente circunscrita às cidades e
povoações mais densas. O sertão, a caatinga, o agreste, as campinas
onde rebanhos suportavam a ausência do poder público, tudo isso jazia
esquecido pelos governantes de então. A Revolução Social de 1930
trouxe em seu bojo nova mentalidade para a educação popular. O novo
Ministério da Educação, desde logo criado; a Taxa de Educação e
Saúde decretada; os mínimos estabelecidos para os gastos educacionais
na Constituição de 1934; a criação e organização do Instituto Nacional
de Estudos Pedagógicos; a instituição do Fundo Nacional de Ensino
Primário; o aumento da Taxa de Educação e Saúde; o plano organizado
pelo I. N. E. P., em 1946, para levar o auxílio federal às diversas unidades
federadas na proporção de suas necessidades; o sistema das Escolas
Normais Rurais, conforme planejou o I. N. E. P.; a Lei n.º 59,
de 1947. autorizando o Governo Federal a cooperar financeiramente
com os Estados, Municípios, Distrito Federal e Particulares, na ampliação
e melhoria do sistema escolar primário, secundário e normal, nas
zonas rurais; os cursos de aperfeiçoamento do I. N. E. P.; a Campanha
de Alfabetização dos Adultos e Adolescentes Analfabetos, tudo isso
representa a concretização do sonho dos educadores em prol de uma
educação mais democrática e que estivesse impregnada por um endereço
mais popular. Ainda mais: o volume de realizações materiais traduzido
objetivamente em mais de quatro milhares de prédios para pequenas
escolas rurais derramadas pelas regiões onde jamais se vira uma escola
pública; mais de três centenas de magníficos e simples grupos escolares
localizados nas zonas em que a meninada pobre via somente os mais
afortunados conseguirem educação; quatro dezenas de novas e imponentes
Escolas Normais Rurais a cristalizarem novas gerações de docentes;
modernos ginásios preparando a futura classe média — tudo isso
representa os frutos de uma política social cujas raízes estão embebidas
profundamente na reforma de costumes, usos e ideais que nos trouxe a
revolução de 1930.
Sem dúvida, a democracia na educação não poderá ser conseguida
pela decretação legal. Leis não formam gerações democráticas nem
resolvem o problema da educação popular e a formação das elites dirigentes.
O clima democrático em educação é o resultado de uma luta sem
tréguas, durante anos seguidos, em que todas as forças deverão ser
consideradas: nova mentalidade administrativa, recursos financeiros suficientes,
programas exequíveis e ajustados às necessidades ambientes.
decidida e firme política educacional.
O programa que o I. N. E. P. vem pondo em execução certamente
há de ter falhas, omissões e excessos. Representa, porém, o primeiro
mas decidido e vigoroso trabalho de auxilio federal para a educação de
que temos notícia em nossa história. Representa, também, para usar as
palavras de um mestre da Columbia University — o Professor Robert
King Hall — "um dos maiores programas educativos em curso neste
continente".
Procurando conhecer a experiência de outros povos, a "Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos" faz inserir neste número alguns
estudos da maior atualidade nos Estados Unidos sobre o financiamento
da educação pública, as funções do governo no controle da educação e
a organização do sistema educacional.

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