Reforma do Judiciário

"No caso da EC n. 45, não ocorreram apenas mudanças de interesses para aqueles que operam o direito processual civil, para além disso, houve mudanças no campo constitucional propriamente dito, na área trabalhista, no direito penal e no direito processual penal.
O direito trabalha, como se sabe, muito comumente, com verdades "consensuais", isto é, o que se entende por certas figuras jurídicas depende, muitas vezes, do resultado do consenso entre doutrina e jurisprudência.
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Quanto à EC n. 45, é necessário, então, dar início ao processo de amadurecimento das reflexões, no campo da produção doutrinária.
Ao longo dos meses de dezembro de 2004 e de janeiro de 2005, os coordenadores desta coletânea fizeram muitos contatos com juristas reconhecidamente interessados nos diversos temas das diferentes áreas abrangidas pela "Reforma do Poder Judiciário", no sentido de que fosse possível formar um grupo tão heterogêneo, quanto às reformas operadas na Constituição Federal, capaz, portanto, de oferecer ao público interessado e, muito especialmente, aos operadores do direito um conjunto de reflexões, ainda que primeiras, isto é, baseadas no estudo preliminar dos novos textos constitucionais, sobre a maior parte das mudanças efetuadas na Constituição Federal.
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E evidente que se trata das primeiras reflexões, que deverão passar pelo crivo da crítica, tanto da própria doutrina quanto dos operadores do dia-a-dia do direito, quanto, em última análise, da jurisprudência.
Apesar de ter tramitado durante longo tempo, nas duas Casas do Congresso Nacional, a EC n. 45 oferece à sociedade um novo método de operação da atividade do Poder Judiciário." (Da apresentação, dos Coordenadores)