Princípios Constitucionais Penais E Processuais Penais

A presente obra trata de dois princípios constitucionais considerados regentes do sistema penal e processual penal dignidade da pessoa humana e devido processo legal. A partir desses, o autor examina outros princípios fundamentais que servem de diretriz para a interpretação e aplicação da legislação ordinária, merecendo, portanto, prevalência em qualquer hipótese de conflito ou dúvida, como da legalidade, da retroatividade da lei penal benéfica, da individualização da pena, da vedação das provas ilícitas, entre tantos outros. Analisa a interligação dos princípios penais e processuais penais e evidencia a relevância dos princípios na jurisprudência, tomando por base inúmeros acórdãos de vários tribunais pátrios, em particular do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça. Ao final, apresenta aspectos de todos os princípios comentados na obra em quadros esquemáticos, com a legenda pertinente e as interligações entre os princípios constitucionais penais, entre os princípios constitucionais processuais penais e entre os princípios penais e os processuais penais.