Manual de Direito Penal

Sumário - Parte Geral - Capítulo I - Direito Penal, Política Criminal e Criminologia; Capítulo II - Evolução Histórica do Direito Penal e Escolas Penais; Capítulo III - Princípios de Direito Penal; Capítulo IV - Fontes do Direito Penal e Interpretação das Leis Penais; Capítulo V - Legalidade e Anterioridade da Lei Penal; Capítulo VI - Aplicação da Lei Penal no Tempo; Capítulo VII - Tempo e Lugar do Crime; Capítulo VIII - Aplicação da Lei Penal no Espaço; Capítulo IX - Eficácia de Sentença Estrangeira; Capítulo X - Contagem de Prazo e Frações da Pena; Capítulo XI - Conflito Aparente de Normas; Capítulo XII - Crime; Capítulo XIII - Tipicidade; Capítulo XIV - Elementos Subjetivos do Crime - Dolo e Culpa; Capítulo XV - Crimes Qualificados pelo Resultado; Capítulo XVI - Ilicitude (Antijuridicidade); Capítulo XVII - Culpabilidade; Capítulo XVIII - Crime Consumado e Tentativa; Capítulo XIX - Erro de Tipo e Erro de Proibição; Capítulo XX - Concurso de Pessoas; Capítulo XXI - Teoria Geral da Pena; Capítulo XXII - Penas Privativas de Liberdade; Capítulo XXIII - Penas Restritivas de Direitos; Capítulo XXIV - Pena Pecuniária; Capítulo XXV - Aplicação da Pena; Capítulo XXVI - Concurso de Crimes; Capítulo XXVII - Erro na Execução e Resultado Diverso do Pretendido; Capítulo XXVIII - Limite de Penas e Unificação; Capítulo XXIX - Suspensão Condicional da Pena; Capítulo XXX - Livramento Condicional; Capítulo XXXI - Efeitos da Condenação; Capítulo XXXII - Reabilitação; Capítulo XXXIII - Medidas de Segurança; Capítulo XXXIV - Ação Penal; Capítulo XXXV - Extinção da Punibilidade; Parte Especial - Introdução à Parte Especial - Título I - Dos Crimes Contra a Pessoa; Título II - Dos Crimes Contra o Patrimônio; Título III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho; Título V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; Título VII - Dos Crimes Contra a Família; Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública; Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública; Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública.