Paulo Silas 01/02/2019Com o objetivo de apresentar a teoria criminológica moderna de forma concatenada e sistemática, o livro de Alessandro Baratta fornece ao leitor uma abordagem sem igual acerca das teorias sociológicas sobre o crime, controle social e aquilo que fundaciona a ideologia da defesa social. Além de apresentar toda a desenvoltura da criminologia a partir da escola liberal clássica do direito penal penal (a criminologia positivista), o autor elenca pontos e contrapontos de cada uma das etapas em que realiza uma análise crítica do modelo ali presente, tratando-se assim não apenas de um apanhado geral sobre as teorias criminológicas (o que também é feito de modo muito satisfatório), mas realizando também uma imersão em cada qual a fim de expor os aspectos positivos e negativos que traça em cada capítulo. O livro, portanto, é um clássico que se justifica por assim ser já em suas primeiras linhas, uma vez que fornece, de modo próprio, um vasto estudo sobre a criminologia.
Após explicar quais seriam os objetos da sociologia jurídica e da sociologia jurídico-penal, apontando para diferenciações de base e inclusive para a possibilidade e função de integração da microssociologia e macrossociologia, o autor desenvolve a explanação do desenvolvimento de toda a criminologia a partir da criminologia positivista e a escola liberal clássica do direito penal. Partindo dessa fase, onde são apresentados o pensar de Beccaria, Romagnosi Carrara e Lombroso, a obra percorre pela ideologia da defesa social, pelas teorias psicanalíticas da criminalidade, pela teoria estrutural-funcionalista do desvio e da anomia, teoria das subculturas criminais, teoria das técnicas de neutralização, o labeling approach, a sociologia do conflito e a criminologia crítica - que acaba por culminar na proposta de uma política criminal alternativa. Assim, diante da ampla abordagem que é realizada com muita perspicácia por Baratta, tem-se suporte suficiente para fornecer ao leitor uma base sólida para o que propõe ao final - "fornecer à política alternativa uma adequada base ideológica, sem a qual ela estará destinada a permanecer uma utopia de intelectuais iluministas", ou seja, evidencia-se a necessidade da promoção de uma discussão de massa pela sociedade sobre a questão criminal.
Pode se dizer que o livro de Baratta é único pelo fato de conseguir condensar a contento diversas escolas, teorias e abordagens que permeiam a sociologia do direito penal. Além de fornecer os principais fatores presentes em cada forma de se pensar a criminologia, Baratta apresenta ainda elementos críticos que auxiliam o leitor a compreender os erros e acertos de cada proposta, ensejando no intentado pensar crítico a respeito do tema estudado na obra. Ao final, considerando uma política criminal alternativa, Baratta faz quatro indicações para que se elabore e se desenvolva uma "política criminal das clases subalternas", sendo elas, aqui resumidamente: (1) "a necessária distinção programática entre a política penal e política criminal, entendendo-se a primeira como uma resposta à questão criminal circunscrita ao âmbito do exercício da função punitiva do Estado [...] e entendendo-se a segunda, em sentido amplo, como política de transformação social e institucional", de modo que seria a partir dessa segunda estratégia que uma política criminal alternativa deve se pautar; (2) numa perspectiva de uso alternativo do direito penal, faz-se necessário o enfoque nos "meios alternativos de controle, não menos rigorosos, que podem se revelar, em muitos casos, mais eficazes"; (3) a abolição da instituição carcerária; (4) "no interior de uma estratégia político-criminal radicalmente alternativa, deveria se ter na máxima consideração a função da opinião pública e dos processos ideológicos e psicológicos que nesta se desenvolvem, em sustentação e legitimação do vigente direito penal desigual". Assim, a proposta consiste em se reverter, mediante uma crítica ideológica através de uma ampla discussão da questão criminal, a forma com qual se estabelece e se dá a relação cultural vigente, pois é a partir da base que a mudança se faz necessária para que possa ocorrer uma política criminal alternativa.
"Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal", portanto, é um livro que deve ser lido por qualquer pessoa que pretenda estudar ou discutir o tema. Uma leitura de peso que analisa e dialoga criticamente com a questão da criminologia.