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PDF - Princípios do processo civil na Constituição Federal

A presente obra, já um clássico, estuda os princípios constitucionais regentes do Direito Processual Civil, e é inaugurada com dois capítulos fundamentais, sobre norma, princípio, regra, garantia e direito e sobre processo e Constituição. A seguir, são examinados, sob o enfoque doutrinário e jurisprudencial, os princípios - devido processo legal, isonomia, juiz e promotor natural, inafastabilidade do controle jurisdicional, contraditório e ampla defesa, proibição da prova ilícita, publicidade dos atos processuais, duplo grau de jurisdição, motivação das decisões judiciais e administrativas, presunção de não-culpabilidade e celeridade e duração razoável do processo. Importante destacar que o princípio do devido processo legal foi desenvolvido de modo a demonstrar que os demais princípios dele são derivados.

Resenhas para Princípios do processo civil na Constituição Federal (0)

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Alan fborges

5

on 24/9/23

O livro "Princípios do Processo Civil na Constituição Federal" é uma obra fundamental para entender a relação entre o direito processual civil e a Constituição Federal brasileira. Escrito por renomados juristas, o livro traz uma análise abrangente e profunda dos princípios constitucionais que regem o processo civil no Brasil. A obra parte da premissa de que a Constituição Federal é a norma fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, e por isso, possui influência direta e indireta ... leia mais