Homeschooling no Brasil

O homeschooling não é uma questão de política pública, mas sim de reconhecimento de direitos. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o tema, em 2018, afirmou que essa modalidade de ensino não é inconstitucional, mas precisa de lei para ser aceita pelo Estado.

A lista de países desenvolvidos que tem o homeschooling regulamentado ou reconhecido na própria Constituição inclui Estados Unidos, Canadá, Portugal, Chile, África do Sul, Austrália, Irlanda, Reino Unido e muitos outros. Entre os países da OCDE, 84% deles tem ensino domiciliar legalizado.

No Brasil, desde 1994 há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. As propostas partiram de parlamentares com variados per­fis políticos, pertencentes a partidos de esquerda, centro e direita. Essa é uma relevante evidência de que nunca se tratou de uma questão ideológica, mas sim de uma demanda autêntica de famílias que compõem uma minoria social, duramente perseguidas e discriminadas pela opção de educar em casa.

A obra Homeschooling no Brasil: fatos, dados e mitos, apresenta um rico panorama sobre a educação domiciliar, com dados sólidos para aprofundar a compreensão sobre a temática.

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