LIVRO ONDE ESTÃO OS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BASEADO NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES LEI N° 8.069, DE JULHO DE 1990.
De extrema importância!
Define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Determina a proteção prioritária e integral.
Como toda lei, um pouco cansativa de ler, mas necessária....
leia mais