Estado e Direitos no Contexto de Neoliberalismo

O neoliberalismo é tido como a característica política de nosso tempo. Compreender o neoliberalismo mobilizou nossas reflexões na produção deste livro. Dialogamos com uma série de pensadores que nos permitiram perceber que se trata de um conceito em disputa, cujos usos estão diretamente relacionados com a base teórica e os objetivos que se têm ao mobilizá-lo. A partir da caracterização do neoliberalismo, buscamos englobar seu impacto sobre o Direito, sobre o Estado, mas também sobre os direitos, em especial, a educação, os direitos sexuais e reprodutivos e os direitos trabalhistas. Discutimos como a política neoliberal não se resume a reduzir o Estado, mas envolve a sua reengenharia para criar e estabelecer mercados. O importante papel assumido pelo Direito no projeto neoliberal como um todo envolve conceber, construir e dar coerência à ordem neoliberal através de instituições e normas. Debatemos como o direito passa de limitador da soberania política no liberalismo para dispositivo do mercado no neoliberalismo e os resultados disso na produção de desigualdade social e na restrição da liberdade individual. Analisamos as bases neoliberais do projeto FUTURE-SE de reforma das universidades públicas: sua concepção neoliberal de educação que adota o empreendedorismo de si como modelo de subjetivação. Apresentamos as convergências entre neoliberalismo e neoconservadorismo que possibilitaram produzir, no Brasil, propostas de políticas públicas como da abstinência sexual na adolescência, baseada em um ideal familiar moralizante. Por fim, destacamos a Reforma Trabalhista como projeto neoliberal, bem como a apatia dos trabalhadores diante da retirada dos direitos como resultado da ideologia neoliberal. Ainda ao tratar dos direitos dos trabalhadores, problematizamos a noção de economia de compartilhamento, para mostrar como se trata de uma economia de acesso que se fortalece sobre o discurso do empreendedorismo e de condições precárias de trabalho.

Direito / Economia, Finanças