Educação básica: coletânea de legislação

Nesta obra, as normas centrais são as Leis nos 9.394/1996 e 4.024/1961, responsáveis por
estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional.
No livro também figuram os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem
como as principais normas correlatas, entre as quais a Lei no 14.180/2021, que institui
a Política de Inovação Educação Conectada; a Lei no 14.113/2020 (nova Lei do Fundeb);
a Lei no 13.415/2017, que estabeleceu novas diretrizes para o ensino médio; e a Lei
no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação

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