Direitos Humanos Contemporâneos

Este livro analisa os direitos humanos contemporâneos, entendidos como aqueles formulados em declarações e tratados internacionais, a partir da Declaração Universal de 1948, e sua relação com o sistema jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988.

Para isso, parte do estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, abordando os principais dados históricos de seu surgimento, características essenciais e seu papel no mundo atual, como esforço da humanidade em criar um sistema de direitos fundamentais, voltado à proteção do ser humano, no momento em que vários aspectos da vida social extrapolam o âmbito interno de cada Estado. Examina, em seguida, a situação brasileira, relacionando a Constituição de 1988 ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, debatendo a incorporação dos respectivos tratados ao sistema jurídico nacional.