A partir do estudo do direito internacional, a obra aborda os direitos humanos incorporados ao nosso sistema positivo, da Constituição e dos tratados internacionais. Faz uma crítica das classificações tradicionais e analisa os traços distintivos desses direitos e suas características, formulando todo um sistema em que os direitos humanos se apresentam como o caminho necessário para a consecução da justiça e da realização do Estado de Direito.