Direitos Humanos (Sinopses para Concursos #39)

INCLUI:
• Questões de concursos públicos
• Quadros de ATENÇÃO com destaques importantes
• Farta jurisprudência do STF e do STJ
• Diversas tabelas, quadros e outros elementos gráficos para facilitar a memorização
• Palavras-chave destacadas em negrito
• Novo capítulo: “Acesso à Justiça”

CONFORME:
• Decreto 11.777/2023 — Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte.

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