Direito Sanitário

Este livro é um relato a respeito dos trabalhos efetuados pelo Ministério Público, em seus mais diversos ramos, na área da saúde pública. O livro aprofunda, ainda, questões como a afirmação do direito constitucional à saúde em face da eleição discricionária das políticas públicas, incluindo o debate acerca da responsabilidade do Estado pela prestação de serviços públicos e o conteúdo programático das normas de direitos sociais.