Direito, Inovação e Tecnologia - Volume 1. Série Direito, Inovação e Tecnologia

Direito, Inovação e Tecnologia constituem uma tríade indissociável e que reclama cada vez mais a atenção da comunidade acadêmica e profissional, inclusive e, para o propósito da presente série temática, da seara do Direito e sua ligação com as inovações tecnológicas e seus reflexos no mundo moderno. Wolfgang Hoffmann-Riem, uma das maiores autoridades mundiais no assunto e autor do primeiro texto desta coletânea, acredita que as inovações são consideradas melhorias significativas e sustentáveis, que contribuem para lidar com a gestão de conhecidos ou novos problemas. Ainda de acordo com o autor referido, a ciência jurídica, contudo, ainda tem relutado em explorar sistematicamente o papel do direito na prevenção, no controle e no acompanhamento das inovações, contentando-se em separar o conteúdo do que é justo ou injusto, ou em indicar as condições que asseguram a legitimidade de uma decisão judicial. Isso, todavia, já não é suficiente, urgindo aclarar qual o papel que o direito desempenha ou pode desempenhar na solução de problemas sociais, designadamente em face do impacto da tecnologia e dos processos de inovação. Essa necessidade se verifica, de outra parte, tanto no plano do direito material quanto na seara processual e procedimental. Da mesma forma, merecem referência ajustes na esfera da responsabilidade civil, do próprio direito civil quando em causa a contratação eletrônica, a criminalização de condutas (crimes na área da informática), problemas de regulação e direito.