Direito da Arte

Os capítulos reunidos nesta obra cuidam, pela primeira vez no Brasil, de delimitar e desenvolver uma disciplina jurídica de enorme relevância social, cultural e econômica: o Direito da Arte, um território da juridicidade dotado de estatuto epistemológico, objeto e dogmática próprios e, há tempos, alvo de séria e aprofundada pesquisa no exterior, sob a denominação de Kunstrecht, Art Law, Droit de l’Art ou Diritto dell’Arte.

Esse ramo específico da Ciência Jurídica que incide sobre a Arte trata de questões que vão da obscenidade à blasfêmia, da censura aos subsídios a artistas, da proteção ao patrimônio histórico ao copyright, das falsificações à tributação da arte. Objeto de estudos em reputadas universidades e centros de pesquisa pelo mundo afora, o Direito da Arte ganha, com a presente edição, a sua primeira consolidação sistematizada em língua portuguesa.

Navegando com cuidado e dedicação em meio a temas relevantes do Direito Privado e do Direito Público, quer nacional, quer internacional, um grupo de experientes autores enfrenta com didatismo e profundidade os principais problemas jurídicos experimentados no quotidiano das artes plásticas, em variados âmbitos, tais como museus, galerias, alfândegas, coleções particulares, casas de leilões ou ministérios e secretarias de cultura. A abertura do livro coube ao jurista internacionalmente conhecido Erik Jayme, ele próprio colecionador de Arte e uma das maiores autoridades mundiais em Direito da Arte.

Por tudo isso, este Direito da Arte já nasce com a vocação de tornar-se uma obra de referência nos domínios complexos do diálogo entre o artístico e o jurídico.

Obra relevante para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados de Polícia, bem como para artistas, colecionadores, marchantes, curadores, galeristas, leiloeiros, investidores, gestores de museus e demais profissionais do mundo da Arte. Leitura obrigatória para as disciplinas do curso de Artes e para Direitos Culturais e leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito do Autor, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.