Direito civil e registro de imóveis

O direito civil há algum tempo socorre-se do direito registral imobiliário para buscar a concreção do princípio da publicidade, promovendo assim verdadeira efetividade aos direitos que devam ser oponíveis a terceiros, sejam os reais, sejam os obrigacionais com eficácia real. Por outro lado, o direito registral imobiliário, direito formal que é, somente tem razão de ser enquanto guardião de certos interesses e institutos jurídicos, dentre os quais destacam-se os oriundos do direito civil. Diante desse quadro, clara se faz a necessidade de interação entre os institutos civilísticos e os registrais. Mais do que isso, torna-se indispensável o estudo conjunto destes dois ramos do direito, não os concebendo como algo estanque, mas como duas faces de um mesmo processo. É esta a finalidade desta obra. Sumário - 1. A publicidade registrária como meio de concreção da boa-fé objetiva; 2. Os juros nas relações negociais; 3. Responsabilidade civil, penal e administrativa dos notários e registradores e o dano moral (Versão atualizada com o Código Civil de 2002); 4. A qualificação registral imobiliária diante de cláusulas abusivas apostas em negócios jurídicos submetidos a registro; 5. O princípio da socialidade e o direito registral; 6. Do fideicomisso; 7. A função econômica e social do registro de imóveis diante do fenômeno da despatrimonialização do direito civil; 8. Pertenças imobiliárias no Código Civil de 2002 e sua interconexão com o registro de imóveis; 9. Publicidade registral imobiliária - uma breve análise da eficácia dos direitos reais e obrigacionais; 10. A nova ordem de vocação hereditária e o registro de imóveis; 11. A incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do código de defesa do consumidor; 12. Relações homoafetivas; Conseqüências patrimoniais, partilha de bens e efetivação junto ao registro de imóveis; 13. Contrattazione elettronica e pubblicita' immobiliare - L'esperienza europea; 14. Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade; 15. Propriedade de lagoas situadas em terrenos particulares.