DESLOCAMENTOS DOS DIREITOS LGBTI NO BRASIL: DA ARENA POLÍTICA À JUDICIALIZAÇÃO (Artigo)

Este artigo socializa extratos da pesquisa
“Participação Social e Políticas Públicas LGBTI:
mapeamento crítico feminista das experiências no
Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai”, vinculada ao
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de
Gênero (NUEPOM) da Universidade Federal de Mato
Grosso (UFMT). O texto analisa os deslocamentos dos
direitos sexuais da população LGBTI no Brasil. Portanto,
a discussão se dará a partir do mapeamento desses
direitos nos Poderes Legislativo e Judiciário, verificando,
ainda o processo de participação política do movimento
LGBTI na conquista desses direitos, que culmina na
judicialização como recurso imprescindível quando
se trata de seu reconhecimento. Apresenta-se, ainda,
a institucionalização do fundamentalismo religioso
na arena política, especialmente no Legislativo, por
meio de proposições de lei que tentam vetar o acesso
da comunidade LGBTI ao universo da cidadania, como
reação à visibilidade recente alcançada no país. Frente a
isso, buscou-se identificar e localizar os efeitos atuais da
regressão de direitos manejada por setores ultraliberais
e neoconservadores.

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