CÓDIGO PENAL (DECRETO-LEI 2.848): ATUALIZADO 2021

Código Penal (DECRETO-LEI 2.848).

Totalmente atualizado.

De acordo com a LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021, que criou tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

Com índice ativo. Formatado especialmente para e-book kindle.

Índice para cada título e capítulo dessa legislação, facilitando a navegação pelo e-book.

Maior conforto e praticidade na leitura.

Direito