Bendito é o Fruto do Vosso Ventre

A questão do aborto está para muito além das imposições proibitivas de cunho moralista que costumam embasar e nortear as tratativas estatais sobre o tema. O assunto, que ainda insiste em ser visto por muitos como tabu, somente recebe o relevo devido a partir de pautas e frentes que levam em conta a necessidade do debate temático e se esforçam para tanto. Ignorar um tema não faz com que ele desapareça, ainda mais quando o diálogo é imperativo. Pior, buscar evitar que algo seja discutido num ambiente pretensamente democrático, além de medida perniciosa pelo próprio aspecto impeditivo, apenas faz com que o fato ocorra por vias diversas – muitas vezes prejudiciais a quem acaba tendo de se socorrer em vias clandestinas. Daí o caráter de imprescindibilidade de se discutir o aborto, missão essa que é acatada com primor por Larissa Tomazoni nessa sua dedicada obra.

O delicado tema é tratado com o devido esmero, sendo abordado com a profundidade que o conteúdo merece. A qualidade da pesquisa se evidencia logo nas primeiras páginas da obra, cuja escrita convidativa prende a atenção do leitor linha após linha. A autora se debruça sobre a questão do aborto com propriedade, sem se deixar obstar por qualquer entrave restritivo decorrente de visões preconceituas que insistem em pairar quando a temática entra em pauta. Seriedade e respeito, portanto, conduzem toda a tratativa do assunto que é trazido para discussão no presente livro.

A contribuição para o debate proposto por Larissa Tomazoni é notória: além de estabelecer uma análise pormenorizada da questão do aborto pela ótica jurídica, a exposição minuciosa de um comparativo entre as formas com as quais Tribunais de países latino-americanos decidem sobre o tema é realizada, abordando-se ainda o modo pelo qual o Supremo Tribunal Federal vem decidindo o assunto também via direito comparado. Por isso, o livro já surge como um referencial fundamental, sendo leitura necessária para se estudar o tema no âmbito jurídico. A obra, assim, é um convite sério e comprometido para se estudar e debater o aborto no Brasil e no mundo, invitando-se o leitor para que participe desse diálogo com a atenta leitura dessa excelente pesquisa aqui publicada.

(Paulo Silas Filho)

Direito