A Proteção Constitucional do Direito à Educação:

A Proteção Constitucional do Direito à Educação: Maria Cláudia Maia


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A Proteção Constitucional do Direito à Educação:


Os instrumentos jurídicos para sua efetivação




Na obra A Proteção Constitucional do Direito à Educação, a advogada e professora Maria Cláudia Maia enxerga o Direito como instrumento de uma transformação renovadora da sociedade, contemplando a educação, e, sobretudo, o direito a ela, como o mecanismo mais eficiente de inclusão social e de realização da igualdade. Na obra afloraram os méritos de uma pesquisa bemposta e de uma reflexão profunda, reveladores, é bem de se dizer, do perfil intelectual da autora, que ora apresenta este importante trabalho para as letras jurídicas.

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