A coleção 'Manuais de Prática em Direito' destina-se, especialmente, aos acadêmicos de graduação. O presente livro tem o objetivo de auxiliar o desempenho prático na confecção das peças jurídicas. A estrutura e o desenvolvimento são projetados de forma modular para que o leitor possa realizar as atividades práticas mais rotineiras. Dessa forma além de manual prático será possível utilizá-lo como guia didático. O livro também abrangerá análise das ações constitucionais, controle de constitucionalidade e ações administrativas, tanto para a advocacia pública quanto para a advocacia privada, visando permitir ao leitor uma autossuficiência na realização de suas tarefas.